Atividades da PNRRC para o Triénio 2024-2026
Os princípios orientadores que nortearam a definição de atividades da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes (PNRRC), para o triénio 2024-2026, pressupõem dar seguimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2015 em diversos domínios, como a avaliação de danos pós-sismo, a gestão do risco no património cultural, as ações de resiliência sísmica não-estrutural e a resiliência de operadores de serviços essenciais. Pretende-se, ainda, solidificar a resiliência das comunidades locais e estimular a governança inclusiva na gestão do risco, bem como integrar a cidadania jovem nas atividades de redução do risco de catástrofes, potenciando as já presentes preocupações e ações dos mais jovens em prol do aumento da resiliência.
O Plano de Atividades da PNRRC para o triénio 2014-2026 caracteriza-se pela execução de ações transversais e setoriais tendentes à redução de risco e ao aumento da resiliência, estando assente na criação de 7 grupos de trabalho com metas específicas. A saber:
| GT | Temática | Objetivos |
|---|---|---|
| 1 | Resistência sísmica não-estrutural de equipamentos de utilização coletiva | - Criar um referencial de boas práticas para reforço da segurança sísmica não-estrutural de equipamentos de utilização coletiva. - Fomentar a aplicação de metodologias para reforço da segurança sísmica não-estrutural. |
| 2 | Avaliação de danos pós-sismo | - Capacitar elementos para integrar equipas de avaliação pós-sismo. - Elaborar um guia de procedimentos para operações de avaliação de danos pós-sismo. |
| 3 | Resiliência de comunidades locais | - Divulgar ações desenvolvidas à escala local no âmbito da criação de resiliência e da redução do risco de catástrofes. - Reforçar a capacitação de diferentes públicos-alvo (políticos, técnicos e operacionais) para a promoção de resiliência à escala local. - Estruturar orientações para a integração da adaptação às alterações climáticas nos instrumentos de gestão territorial. |
| 4 | Resiliência de operadores de serviços essenciais | - Divulgar ações desenvolvidas à escala local no âmbito da criação de resiliência e da redução do risco de catástrofes. - Reforçar a capacitação de diferentes públicos-alvo (políticos, técnicos e operacionais) para a promoção de resiliência à escala local. - Estruturar orientações para a integração da adaptação às alterações climáticas nos instrumentos de gestão territorial. |
| 5 | Cidadania jovem ativa | - Promover ações para públicos jovens, destinadas a fomentar uma cidadania ativa orientada para a redução do risco de catástrofes e para a resiliência individual e da comunidade. - Dinamizar ações de carácter pedagógico e outras abordagens inovadoras orientadas para a educação para o risco junto de públicos mais jovens. - Estimular a utilização de diferentes formas de comunicação que contribuam para a adoção de comportamentos preventivos. |
| 6 | Gestão do risco no património cultural | - Divulgar práticas e procedimentos ao nível da redução de riscos em património classificado. |
| 7 | Governança inclusiva para a gestão do risco | - Definir orientações para a comunicação inclusiva do risco. - Adaptar à realidade portuguesa a Ferramenta de Auto-Avaliação da UNDRR para a inclusão de pessoas com deficiência na redução do risco de catástrofes. - Divulgar e integrar novos perfis nas “Guidelines para a abordagem de públicos com necessidades específicas em contextos de ZCAP”. - Fomentar o envolvimento da sociedade civil na governança inclusiva do risco, designadamente através de grupos voluntários com competências específicas. |
As atividades da Plataforma para a Redução do Risco de Catástrofes (PNRRC) para 2021, 2022 e 2023 estão alinhadas com as decisões emanadas pela Comissão Nacional de Proteção Civil, e com as medidas constantes na Estratégia Nacional para uma Proteção Preventiva, que têm impacto nas competências e atividades desenvolvidas por esta entidade. A partir dessas diretrizes, é elaborado trienalmente um plano de atividades.
O plano de atividades é um instrumento de gestão que reflete a estratégia de atuação de uma entidade e onde se encontram discriminados os objetivos a atingir, as atividades a desenvolver e os recursos necessários à sua realização. O Plano de Atividades da PNRRC para o triénio 2021-2023 caracteriza-se pela persecução de medidas transversais tendentes à redução de risco e ao aumento da resiliência, tendo como linha de ação a criação de grupos de trabalho para metas específicas. A saber:
Atividades da PNRRC para o Triénio 2021-2023
GT | Temática | Objetivos |
|---|---|---|
1 | Resiliência sísmica de equipamentos públicos de utilização coletiva | Fomentar a aplicação de metodologias para reforço da segurança estrutural e não-estrutural de estabelecimentos de ensino. Criar metodologias para identificação de necessidades de reforço estrutural e não-estrutural em equipamentos do sector da saúde |
| 2 | Peritos em avaliação e gestão de risco de catástrofes | Identificar áreas de ação para implementação de equipas de peritos. Formar elementos para integrar equipas de avaliação de danos pós-sismo. |
| 3 | Resiliência de comunidades locais | Promover a criação e implementação de estratégias e plataformas locais de redução do risco de catástrofe. Aumentar o número de municípios aderentes à campanha “Cidades Resilientes”. Realizar workshops de capacitação para a promoção da resiliência à escala local. |
| 4 | Resiliência de operadores de serviços essenciais | Propor e testar modelo de articulação de resposta entre operadores de serviços essenciais, considerando as suas interdependências. Elaborar um manual prático de gestão de interdependências. Identificar as principais ameaças e vulnerabilidades para as infraestruturas de serviços essenciais face a riscos emergentes e eventos extremos. |
| 5 | Base de dados de perdas | Preparar modelo de gestão e governança associado à recolha sistemática de perdas e danos. Desenvolver modelo de indicadores nacionais a reportar à UNDRR. |
| 6 | Património cultural | Promover a redução de riscos de catástrofes no património cultural. Elaborar um Guia de Boas Práticas sobre redução de riscos em património classificado. |
| 7 | Governança inclusiva para a redução do risco | Promover ações para públicos específicos mais vulneráveis, com vista ao desenvolvimento e implementação de medidas de melhoria do conhecimento e/ou redução do risco de catástrofe. |